As transformações decorrentes da reforma tributária e os profundos impactos operacionais na transição para o novo modelo de consumo (CBS e IBS) foram os destaques do painel 9 “Nova Ordem Tributária: Caminhos para a Conformidade”, realizado no Espaço 2 durante o segundo dia da 23ª Convenção Secovi-SP. Pedro Krahenbuhl, diretor de Relações Institucionais do Secovi-SP, mediou o debate, que contou com Isabela Tralli, advogada e sócia da VBD Advogados, Daniel Calderon, sócio-diretor da Calderon Contabilidade, e Jorge Antonio Deher Rachid, ex-secretário da Receita Federal.
Ao abrir o painel, Pedro Krahenbuhl destacou a importância de as empresas do setor se prepararem operacionalmente para a reforma. “A orientação é utilizar o que a Receita já tem oferecido para os contribuintes, para que os regulamentos possam ser aperfeiçoados conforme as demandas e adaptações do setor avançam”, afirmou.
Com a substituição gradativa do PIS e da Cofins e a implementação da CBS e do IBS, o mercado imobiliário enfrenta uma virada histórica: a saída do modelo cumulativo simplificado em direção ao regime de não cumulatividade. Na prática, o cálculo tributário deixa de incidir isoladamente sobre a receita da venda na ponta final para demandar rastreabilidade completa sobre a cadeia de fornecedores, insumos e serviços prestados.
Jorge Antonio Deher Rachid destacou o papel da contabilidade nesse momento de transição. “A emenda constitucional estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro, não teremos mais o PIS/Cofins. Teremos a CBS. Essa é a realidade. A contabilidade nesse momento vai ter um papel fundamental; ela é uma ancoragem para a nova realidade que nós teremos a partir do ano que vem”, disse.
Daniel Calderon alertou para o aumento de custos que a mudança deve trazer ao setor, hoje pouco habituado a rastrear a tributação ao longo de toda a cadeia produtiva. “Essa insegurança operacional e a transição para a regra da não cumulatividade mudam totalmente o jogo. O mercado imobiliário nunca esteve acostumado a olhar para a tributação embutida na cadeia de fornecedores para precificar. A conformidade para o mercado imobiliário, infelizmente, vai ser custo e vai custar mais”, afirmou.
A mudança atinge diretamente a área de suprimentos, o desenvolvimento de estudos de viabilidade econômica e a estruturação jurídica dos contratos de alienação, loteamento e locação. Para dar conta de exigências como a emissão da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-ABi), vinculada a eventos fiscais por parcela, além da integração ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o compliance fiscal passará a exigir um nível sem precedentes de cruzamento de dados.
Isabela Tralli, vice-presidente do Comitê de Direito Tributário do Ibradim, resumiu a dimensão estrutural da mudança em curso. “A reforma tributária é também uma reforma da informação. O controle de créditos não será apenas fiscal, mas fará parte da decisão econômica e da viabilidade do empreendimento. As empresas precisam entender que essa é uma mudança estrutural na forma de pensar a tributação, impactando todo o negócio”, afirmou.
O encontro reforçou a recomendação central aos empresários e profissionais do setor de não postergar os investimentos em treinamento, revisão de processos internos e atualização de software, encarando a conformidade tributária como prioridade estratégica para a segurança jurídica dos negócios nos próximos anos.
Fonte:Secovi