Essa decisão tem significativas implicações para o cenário urbano da cidade e aguarda agora a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
A Câmara Municipal de São Paulo anunciou, após votação final realizada em 21 de dezembro, a aprovação da revisão da Lei de Zoneamento. Com 46 votos a favor e nove contra, a decisão aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
Essa revisão traz implicações significativas para o cenário urbano da cidade, com destaque para a inclusão da licença para construções em áreas de proteção ambiental. Especificamente, a permissão para Habitações de Interesse Social (HIS) em zonas de preservação ambiental, conhecidas como Zepams, traz uma nova dinâmica ao desenvolvimento urbano.
Outra mudança relevante é a submissão do tombamento de imóveis à Câmara Municipal, indicando uma maior participação dos vereadores nesse processo. Essa alteração tem gerado debates, com alguns apontando que tal medida pode tornar o processo de tombamento mais lento.
O incentivo à construção em áreas verdes, sob a justificativa de promover a regularização fundiária e aumentar o número de moradias em regiões estruturadas da cidade, é outro ponto de destaque. No entanto, críticos argumentam que o aumento da densidade populacional nessas áreas pode impactar negativamente o trânsito e a infraestrutura local.
A revisão da Lei de Zoneamento, segundo estudo do Instituto ZeroCem, pode impactar cerca de 40 mil imóveis. Mudanças incluem o aumento da altura máxima de prédios residenciais em Zonas de Centralidade, passando de 16 para 20 andares. Nas Zonas Mistas, essa altura máxima subiu de nove para 14 andares.
Reações à aprovação têm sido diversas. A oposição e urbanistas expressam preocupações, destacando que o processo de tombamento de imóveis pode tornar-se mais burocrático, enquanto a possibilidade de construções em Zepams é vista como uma fragilização da proteção ambiental nessas áreas.
O próximo passo é aguardar a sanção do prefeito Ricardo Nunes para que as mudanças entrem em vigor. A revisão da Lei de Zoneamento encerra um amplo processo de revisão das regras urbanísticas da cidade, iniciado no meio do ano com a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Entre os envolvidos, há visões divergentes sobre os impactos e benefícios dessas mudanças. Para alguns, representa uma oportunidade de modernização e crescimento controlado; para outros, há receios quanto à preservação do patrimônio e os possíveis impactos na qualidade de vida dos cidadãos. A dinâmica entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental continua a ser um tema central nas discussões sobre o futuro de São Paulo.
Resumo da Aprovação
- A proposta foi aprovada com 46 votos a favor e nove contra, sendo necessários 37 votos favoráveis para a aprovação.
- A medida aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Licença para Prédios em Zonas de Proteção Ambiental
- A aprovação incluiu a permissão para construção de Habitações de Interesse Social (HIS) em áreas de preservação ambiental, conhecidas como Zepams.
- A altura máxima de prédios residenciais nas Zonas de Centralidade foi aumentada de 16 para 20 andares.
Mudanças Adicionais Incluídas
- A revisão da Lei de Zoneamento abrangeu a submissão do tombamento de imóveis à Câmara Municipal.
- O Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) deve encaminhar os pedidos de tombamento à prefeitura para avaliação pelos vereadores.
Impacto da Lei de Zoneamento:
- A revisão pode afetar aproximadamente 40 mil imóveis, segundo o Instituto ZeroCem.
- A altura máxima de prédios residenciais em Zonas de Centralidade foi aumentada de 16 para 20 andares.
- Nas Zonas Mistas, a altura máxima subiu de nove para 14 andares.
Incentivos para Construções em Áreas Verdes
- Nova legislação visa à regularização fundiária e define parâmetros para construções próximas a corredores de ônibus e estações de trem e metrô.
- A permissão para novas construções em áreas verdes pode impactar positivamente a oferta de moradias nas áreas mais estruturadas da cidade.
Reações e Críticas
- A oposição e urbanistas criticam as mudanças, alegando que o processo de tombamento de imóveis pode se tornar mais lento.
- A possibilidade de construções em Zepams é vista como um ponto de fragilização da proteção ambiental nessas áreas.
Próximos Passos
- A proposta agora aguarda a sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
- A revisão da Lei de Zoneamento encerra o processo de revisão das regras urbanísticas da cidade, iniciado no meio do ano com a revisão do Plano Diretor Estratégico.
O que Dizem os Envolvidos
- Toninho Vespoli (Psol): “O processo de revisão deu o que as construtoras queriam e muito mais, mas quase não ouviu as demandas da sociedade civil.”
- Rodrigo Goulart (PSD): “Precisamos dar todo o incentivo à habitação de interesse social em todas as regiões da cidade.”
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL): “O adensamento da cidade longe dos eixos de transporte público é ruim, porque vai significar mais pessoas usando carro.”
- Rubinho Nunes (União Brasil): “Há uma oportunidade de preservar o patrimônio sem deixar de modernizar São Paulo com as mudanças em relação ao Conpresp.”