Conselho Monetário Nacional anuncia ajustes nas normas para emissão de títulos imobiliários, promovendo impacto positivo no setor.
O mercado imobiliário brasileiro recebeu com otimismo as recentes resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visam aprimorar as práticas relacionadas à emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs).
Na última semana, duas novas resoluções foram publicadas, delineando critérios mais restritos para a emissão desses títulos. Notavelmente, as mudanças estabelecem que LCIs e CRIs não poderão ser lastreados em títulos de dívida de empresas não vinculadas ao mercado imobiliário.
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, tais medidas têm como meta principal ampliar a eficiência das políticas públicas de apoio ao setor. A limitação do lastro busca assegurar que esses instrumentos financeiros se destinem diretamente ao financiamento de setores alinhados com seus propósitos originais.
Uma das principais mudanças é a proibição de emissões lastreadas em operações antigas que já compunham a exigibilidade da poupança. Esta norma passa a valer para as novas emissões, enquanto títulos emitidos antes de 1º de fevereiro mantêm suas operações até o vencimento.
A Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc) avalia positivamente essa regulamentação, destacando que atende a uma necessidade do setor ao proporcionar financiamento para viabilizar empreendimentos.
“A medida é muito importante para fortalecer o funding setorial, principalmente para o mercado de média renda que depende dos recursos do SBPE para obter financiamento.”, comenta Luiz França, presidente da Abrainc.
França destaca a relevância de direcionar o uso de LIG/LCI para o mercado de construção, considerando-o crucial para a geração de emprego e renda no Brasil. A alteração no prazo mínimo das LCIs, de 90 dias para 12 meses, é vista como adequada à natureza de longo prazo dos investimentos imobiliários.
Essas mudanças representam um novo impulso para o mercado imobiliário, alinhando-se às demandas do setor e promovendo condições mais favoráveis para a dinâmica de compra e venda de imóveis.