Reunião conjunta de habitação econômica também abordou a execução do FGTS, o Fundo Social, o mercado do Minha Casa, Minha Vida na capital e os pleitos do setor junto à Prefeitura e ao Governo do Estado
O Secovi-SP, por meio de sua vice-presidência de Habitação Econômica, e o SindusCon-SP, por meio do Comitê de Habitação Popular, promoveram em 26 de outubro reunião executiva conjunta com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal. O encontro, conduzido por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica das duas entidades, teve como tema central a certificação Nível de Desempenho Técnico (NDT) e as regras de liberação de recursos por PLS, apresentadas por Leonardo Abreu Rosa, gerente executivo de Habitação da Caixa em São Paulo Centro, e por Angelica Djenane Philippe Correa, gerente executiva de Habitação em São Paulo Norte.
Na abertura, o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, ressaltou a relevância da capital paulista para o programa habitacional federal. “Só a cidade de São Paulo hoje produz 15% de toda a produção do Minha Casa, Minha Vida no Brasil. Isso seria absolutamente impossível sem a Caixa, sem toda a inteligência que vocês têm”, afirmou.
Na agenda municipal, Secovi-SP e SindusCon-SP solicitaram reuniões com a Secretaria Municipal de Habitação, a Cohab e a Secretaria de Planejamento para tratar dos pagamentos pendentes do programa Pode Entrar, referentes a agosto e setembro. A regularização depende de um financiamento de cerca de R$ 1 bilhão com o Itaú, cuja autorização vence em dezembro, e as entidades defendem que a operação seja estruturada sem garantia da União, cujo limite está esgotado. No âmbito estadual, as entidades encaminharam ao Casa Paulista proposta para 2027 que prevê reajuste dos valores, subsídio maior para famílias com renda até dois salários mínimos e a inclusão de unidades de um dormitório, hoje não admitidas, o que limita a atuação do programa na região central. Sobre a possibilidade de novas exigências nas unidades, o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, defendeu cautela. “Precisa ter um pouco de bom senso no Brasil. Nós estamos com a redução da escala 6×1, que vai ter um impacto gigantesco de custo para a gente, e com a reforma tributária gerando muita incerteza no setor. Não dá para colocar mais carga. A gente precisa ter bom senso e facilitar a vida das empresas, nas três esferas de poder”, disse.
No acompanhamento do FGTS, o economista Luis Fernando Mendes, assessor técnico das comissões CII e CHIS, informou que o Ministério das Cidades remanejou R$ 4,5 bilhões da linha de classe média para o apoio à produção, assegurando recursos às empresas até o fim do ano. Até setembro, com dados ainda incompletos, os financiamentos com recursos do Fundo recuaram 2,9% no país, com queda de 4,4% na aquisição e alta de 2,6% na construção. Em São Paulo, a faixa 1 responde por cerca de 15% dos recursos aplicados, metade da média nacional, de 31,7%. “Apesar de o orçamento do FGTS estar batendo no teto, vamos continuar tendo aumento do financiamento basicamente porque continuamos tendo o recurso do Fundo Social”, disse. Daniela destacou que a queda da faixa 2 reforça o pleito das entidades por reajuste de tetos e rendas. “O que se repete no Brasil é a faixa 2 caindo, e acho que isso justifica o nosso pleito de ajuste de teto. Para este ano não vai dar, mas é uma medida que, assim que possível, gostaríamos de ver encaminhada pela secretaria”, afirmou. Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi-SP e integrante do Conselho Curador do FGTS, informou que o tema já está no Grupo de Apoio Permanente e pode ser votado em dezembro.
Celso Petrucci apresentou ainda os dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP. Nos últimos 12 meses, a capital registrou 154 mil unidades lançadas, das quais 107 mil do Minha Casa, Minha Vida, volume que pela primeira vez supera 100 mil nesse intervalo. Das 121 mil unidades vendidas no período, 70% pertencem ao programa. De janeiro a agosto, os lançamentos de médio e alto padrão caíram 22%, e os do Minha Casa, Minha Vida cresceram 48%. A velocidade de vendas do segmento econômico, de 12,6%, é quase o dobro da registrada no médio e alto padrão, e o tíquete médio, de R$ 283 mil, avançou 6% sobre a média de 2025. O diretor defendeu a ampliação dos subsídios complementares ao programa. “É muito importante que cada vez mais a gente dê força para que governos estaduais, municípios, deputados e senadores, com suas emendas parlamentares, direcionem recursos para esse complemento, principalmente para diminuir a poupança do comprador. Isso tem um duplo efeito positivo: dá ao comprador maior poder de compra e permite que as empresas não tenham de carregar um pró-soluto que às vezes fica muito grande em relação ao valor do imóvel”, afirmou.
Leonardo explicou que as liberações de recursos dependem da medição feita por engenheiros credenciados ou do quadro próprio da Caixa. Durante a greve dos bancários, o banco autorizou, em caráter excepcional, a liberação apenas com o envio da PLS, e o fluxo de pagamentos, que teve atrasos pontuais na centralizadora, já está regularizado. “A gente entende que a medição é fundamental para que você mantenha o seu fluxo de caixa e tenha a sua liberação conforme o planejado, conforme aquele cronograma que a gente acordou na contratação, para manter o seu fluxo de obra”, disse. O gerente colocou as gerências à disposição das empresas para tratar de situações específicas e informou que as duas unidades da região metropolitana têm 64 operações em análise, com quase 22 mil unidades.
Angelica apresentou o NDT, certificação desenvolvida pela Caixa a partir de 2019 para avaliar a qualidade técnica das construtoras, do projeto ao atendimento pós-entrega. “O NDT nasceu para responder aquilo que um rating, que é econômico, não responde: como avaliar as nossas empresas do ponto de vista da sua qualidade técnica. A gente começou a pensar de que forma poderia dar uma jornada melhor às empresas em que confiamos mais”, explicou. A adesão é voluntária e exige, entre outros requisitos, ausência de restrições cadastrais, ao menos dois empreendimentos habitacionais concluídos e uma obra em execução. A avaliação considera projetos, estrutura, execução, pós-entrega e marca.
As empresas certificadas contam com trilhas simplificadas de análise em operações com recursos do SBPE e prioridade no desembolso. No nível 1, o mais alto, as liberações ocorrem essencialmente por PLS, com três aferições presenciais na obra: no início, em uma etapa intermediária e na conclusão. A Caixa já avaliou 236 empresas, a maioria no Sudeste. A certificação tem validade de três anos e pode ser revalidada uma vez. Segundo os representantes do banco, a maior parte das regras deixou de considerar o porte da empresa e passou a se basear no risco, combinando o rating financeiro com o NDT. A metodologia está em revisão, incluindo a exigência de certificações de mercado.
A construção industrializada também esteve em debate. Angelica informou que a Caixa estuda ajustes na modelagem financeira para esse tipo de obra, como pagamento de insumos, pagamentos parciais e revisão de cronogramas. Daniela citou a experiência da Alea, subsidiária da Tenda que produz casas em wood frame, que já tem medidos na fábrica 50% do valor da superestrutura e 30% do telhado, mediante contrato, nota fiscal, boleto pago e carta de garantia anexados à PLS. Lajes, escadas e outros pré-fabricados também podem ser aferidos. “Fazer obra rápido hoje não é mais um problema. O problema é encaixar isso com o fluxo de recebimento”, disse. A vice-presidente vai levar à CBIC a proposta de que o programa Bota pra Industrializar, iniciado na Bahia e em Belém, inclua São Paulo. “Talvez aqui seja onde ande mais rápido, porque já tem empresas pensando nisso, refletindo sobre como abordar a industrialização, e esses aprendizados podem ir rolando para o resto do Brasil.”
Fonte:Secovi