![\"\"](\"https:\/\/secovi.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/1777395218-4390753486e1d3a33f11534ea42bc1ab0dbf7.jpg\")
A sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros de Jundia\u00ed (AEJ) foi palco, na \u00faltima segunda-feira (27), de um debate essencial para o setor imobili\u00e1rio e de constru\u00e7\u00e3o civil: o Condo-Meeting Jundia\u00ed. Com o tema \u201cResponsabilidade T\u00e9cnica e Civil nas Reformas em Condom\u00ednios \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o da NBR 16.280\u201d, o evento reuniu especialistas, s\u00edndicos e profissionais da \u00e1rea para discutir os impactos legais e t\u00e9cnicos das interven\u00e7\u00f5es em edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Promovido pela PROEMPI (Associa\u00e7\u00e3o das Empresas e Profissionais do Setor Imobili\u00e1rio de Jundia\u00ed e Regi\u00e3o), representante do SECOVI-SP para Jundia\u00ed e Regi\u00e3o, e a AEJ, o encontro foi coordenado por Cesar Picolo, Vice-presidente de Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios da PROEMPI. O evento destacou que reformas exigem muito mais do que uma boa execu\u00e7\u00e3o: demandam conformidade rigorosa para evitar preju\u00edzos financeiros e conflitos judiciais.<\/p>\n
Promover e acompanhar discuss\u00f5es como esta \u00e9 fundamental para oferecer aos associados e profissionais que atuam no mercado imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil, solu\u00e7\u00f5es que unam efici\u00eancia operacional \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA gest\u00e3o profissional de um condom\u00ednio ou empresa passa, obrigatoriamente, pelo entendimento de que o controle t\u00e9cnico \u00e9 a melhor ferramenta contra custos invis\u00edveis e riscos estruturais\u201d, comentou o vice-presidente da PROEMPI, C\u00e9sar Picolo, que conduziu o evento.<\/p>\n
O Desembargador Jos\u00e9 Luiz Gavi\u00e3o de Almeida (TJ-SP) abriu as discuss\u00f5es abordando a responsabilidade civil no descumprimento de regras. Baseado no C\u00f3digo Civil, ele alertou que a omiss\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias graves. Um dos pontos centrais foi o Artigo 618, que estabelece a responsabilidade do construtor pela solidez e seguran\u00e7a da obra por cinco anos, independentemente de culpa. \u201cPara quest\u00f5es est\u00e9ticas ou menores, a responsabilidade depende da comprova\u00e7\u00e3o de culpa, conforme o Artigo 186\u201d, alertou o desembargador.<\/p>\n
Complementando a vis\u00e3o jur\u00eddica com a t\u00e9cnica, o engenheiro e perito judicial Jos\u00e9 Carlos Gavi\u00e3o de Almeida explicou a necessidade vital do planejamento. Ele relembrou o hist\u00f3rico da NBR 16.280, que desde 2014 regula as reformas em edifica\u00e7\u00f5es e passou por sua mais recente atualiza\u00e7\u00e3o em 2024. \u201cReformas mal planejadas comprometem a estrutura e aumentam o risco de acidentes. A norma existe para garantir seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o, definindo procedimentos claros para propriet\u00e1rios, s\u00edndicos e engenheiros\u201d, destacou.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/secovi.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/924030.jpg\")
A engenheira e perita Livia Curzio Ferreira de Castro detalhou as obriga\u00e7\u00f5es de cada elo da corrente. Ao propriet\u00e1rio cabe a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos; ao s\u00edndico, a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da conformidade; e ao Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de reforma e a emiss\u00e3o da ART\/RRT.<\/p>\n
L\u00edvia ressaltou a import\u00e2ncia do fluxo de fiscaliza\u00e7\u00e3o: ao identificar irregularidades, a administra\u00e7\u00e3o deve ser comunicada via relat\u00f3rio t\u00e9cnico para que a notifica\u00e7\u00e3o formal seja realizada, garantindo o acompanhamento at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. A s\u00edntese final refor\u00e7ou que o dom\u00ednio global das reformas \u00e9 essencial para a estabilidade do pr\u00e9dio e para uma gest\u00e3o condominial de alta performance.<\/p>\n
Ao final do painel, a PROEMPI homenageou os palestrantes e promoveu um momento de integra\u00e7\u00e3o entre os participantes, incluindo o sorteio de brindes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n