Os avanços e desafios do programa Minha Casa, Minha Vida, hoje responsável por mais de 50% do mercado imobiliário nacional e por 65% da produção na cidade de São Paulo, foram o eixo do painel “Minha Casa, Minha Vida: Um Programa de Estado que Deu Certo”, realizado na 23ª Convenção Secovi-SP. A vice-presidente extraordinária de Habitação Econômica do Secovi-SP, Daniela Ferrari, mediou o debate, que reuniu Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi-SP e conselheiro do FGTS, Leonardo Mesquita, copresidente executivo da Cury Construtora, o deputado federal João Cury, Rafael Ayres, gerente de incorporação da Plano&Plano, e Sérgio Wriedt, diretor de Novas Instalações e Modernização da Atlas Schindler.
Ao abrir o painel, Daniela Ferrari apresentou números que ilustram a dimensão do programa na última década: 3,7 milhões de unidades produzidas em todo o país, das quais 317 mil apenas no município de São Paulo, hoje o maior contratante do programa no Brasil. “A gente saiu ali há dez anos de uma produção de 6.500 unidades por ano para, no último ano, 65 mil unidades produzidas aqui em São Paulo”, afirmou.
Sérgio Wriedt tratou dos desafios de produtividade impostos pela verticalização crescente dos empreendimentos econômicos, hoje com torres de até 18 andares. “A gente precisa procurar formas e soluções para ganhos de eficiência. A palavra normatização e padronização também acho que é chave nesse setor”, disse, defendendo a agilização de processos regulatórios como o DATEC para viabilizar tecnologias já consolidadas em mercados mais maduros.
Celso Petrucci detalhou o cenário orçamentário do FGTS, hoje próximo do limite de aplicação de recursos, e defendeu o uso de recursos do pré-sal como alternativa complementar de funding para a habitação popular. “Nós estamos chegando também no limite. Há poucos anos atrás a gente aplicava 80 bilhões no Fundo de Garantia, há dois anos atrás 120 bilhões, e esse ano vamos chegar a quase 200 bilhões”, afirmou, avaliando que o orçamento do FGTS para o próximo ano deve se manter próximo ao atual. Sobre o avanço da participação do programa no mercado paulista, disse: “o Minha Casa, Minha Vida em São Paulo atingiu 70% dos lançamentos e 64% das vendas.”
Clausens Duarte apresentou um diagnóstico sobre a defasagem do teto de valor dos imóveis da Faixa 2, hoje impactado pela inflação acumulada desde o último reajuste, em 2023. “A inflação acumulada nesse período deu quase 20%. Nós tivemos um reajuste de apenas 4% do teto. Isso significa, na prática, redução de oferta”, afirmou, detalhando propostas do setor para o governo, incluindo reajuste do teto, simplificação dos quadrantes de valor por região e correção da curva de subsídios.
Rafael Ayres relatou o papel decisivo dos subsídios estaduais e municipais, como o Casa Paulista, na viabilização de compras por famílias da Faixa 2, hoje mais dependentes de financiamento direto das incorporadoras para o pagamento da entrada. “Esse subsídio hoje faz total diferença. Os últimos três meses foram de grande dificuldade em atingir os resultados de venda porque a Faixa 1 e a Faixa 2 hoje estão muito machucadas”, afirmou.
Leonardo Mesquita analisou os entraves à expansão da Faixa 4 do programa, especialmente em São Paulo, relacionando o problema tanto à cultura de repasse do financiamento praticada nesse segmento quanto às exigências urbanísticas equiparadas às de empreendimentos de padrão mais alto. “Ele acaba tendo um custo de construção igual ao da média-alta e um fator hoje que é a vaga, que é um grande criador de ineficiência de projeto”, disse.
O deputado federal João Cury, ex-presidente da Cohab-SP, avaliou os resultados e desafios do programa municipal Pode Entrar, que entregou cerca de 20 mil unidades em dois ciclos de 24 meses. “O Pode Entrar foi tão inovador e tão inédito que trouxe novos conceitos. A questão da sustentabilidade talvez seja o maior gargalo, o maior desafio, que é mantê-lo no tempo”, afirmou. Sobre o uso de emendas parlamentares para viabilizar projetos habitacionais, defendeu maior qualificação desses recursos. “Essa disfunção de ter tanto recurso na mão do Congresso leva a uma discussão: como que a gente qualifica esse recurso? Colocar recursos em Habitação de Interesse Social é uma emenda de impacto”, disse.
Fonte:Secovi